Relatório da CPI indicia Braskem e poupa órgãos por afundamento em Maceió

O relator da CPI da Braskem, senador Rogério Carvalho , apresentou nesta quarta o relatório final da comissão. Ele pediu o indiciamento da petroquímica e de ex e atuais diretores que, de acordo com o texto, teriam responsabilidade peloAlém deles, o relator pediu ainda indiciamento de outras quatro empresas e diretores que fizeram estudos e produziram laudos que teriam omitido riscos e afundamentos constatados antes de 2018.

Para o relator,"todos os entes federativos — ainda que indiretamente, por meio de suas agências próprias e seus agentes — se omitiram no dever de fiscalizar, o que atrairia, em tese, a incidência da figura da omissão imprópria".O afundamento do solo não se deveu à falta de conhecimento técnico disponível sobre os riscos da atividade extrativista de sal-gema.

Apesar de algumas condutas criminosas terem ocorrido há bastante tempo, certos crimes imputados -- principalmente aqueles que protegem o meio ambiente -- são de natureza permanente, ou seja, seus efeitos perduram desde o início da prática criminosa, o que fulmina eventual alegação de prescrição e legitima a persecução penal estatal.

Nesse caso, a cláusula 58 do Acordo de Reparação Socioambiental"abre perigosa e injustificável brecha para que a Braskem transforme aquilo que hoje é um passivo de sua responsabilidade em um valioso ativo imobiliário", diz o texto."Seria um ofensa aos 60 mil maceioenses afetados.

À Prefeitura de Maceió para a construção de um memorial e para revisão de valores venais dos imóveis próximos ao afundamento, que tiveram perda na avaliação.Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.Governo Lula anuncia Pix de R$ 5.

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