Regulação das redes será julgada pelo STF ainda neste semestre, projeta Toffoli

O ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, projetou liberar para julgamento ainda neste semestre o processo que pode resultar na regulamentação das redes sociais no Brasil . A ação chegou a ser pautada no ano passado, mas sua análise acabou adiada para que o Congresso Nacional se debruçasse sobre o tema.

Caso o STF decida pela constitucionalidade do dispositivo questionado na ação, as plataformas poderão ser responsabilizadas pela circulação de conteúdos falsos ou alusivos a crimes previstos na legislação brasileira, como prevê o PL das Fake News. O texto chegou a entrar em pauta da Câmara dos Deputados no ano passado, mas teve a votação adiada por falta de acordo entre os parlamentares e nunca mais retornou ao plenário.

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