A entrega foi feita no Palácio do Planalto nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira , e do senador Veneziano Vital do Rêgo , que representa o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco .
O projeto vem sendo preparado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento nas últimas semanas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já fez uma apresentação das linhas gerais do texto no dia 30 de março. Desde então, foram feitos ajustes na proposta, para eliminar risco de aumento excessivo de gastos e definir o que fazer em caso de superávit melhor que o esperado nas contas públicas.
O projeto do arcabouço será enviado à Câmara dos Deputados, onde terá que ser aprovado pela maioria dos deputados . Depois, passará também pelo Senado, onde é necessário o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
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