Um conjunto significativo de 383 substâncias, incluindo vacinas essenciais, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado , enquanto 850 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60% — Foto: Divulgação/Novartis
O projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do IVA visa à simplificação e à unificação dos tributos sobre o consumo. O IVA será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços , de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços , de responsabilidade dos estados e municípios. O governo espera aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.
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