Reforma tributária: especialistas veem avanços no novo texto, mas exceções preocupam; entenda

Plenário do Senado durante debate sobre reforma tributária com a presença de governadores — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

As exceções, nesse caso, são regimes especiais de cobrança de impostos — ou seja, redução ou definição específica de tributos para determinadas atividades em comparação com a alíquota padrão. Os valores visam dar condições aos estados para o desenvolvimento de atividades produtivas. Saiba mais sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional.

"A medida deve ajudar a remediar prejuízos de estados do Sul e do Nordeste, que serão os mais afetados — ao contrário dos grandes centros consumidores, como São Paulo e Rio de Janeiro, que tendem a ser beneficiados", diz.

"Há, no entanto, profissões essenciais que não devem ser checadas através de números, mas sim da atividade em si, dada sua importância", diz. "Mas essa é uma questão ainda não definida, que ocorrerá em discussão posterior." A ideia é que a alíquota de referência dos novos tributos seja reduzida caso exceda o teto de referência.

"Primeiro, isso não existe nenhum canto do mundo. Em segundo lugar, vai gerar uma alíquota mais baixa do que a de hoje. Isso não faz sentido em um país que tem a rigidez orçamentária do Brasil", diz. "Em situações em que for necessário aumentar temporariamente a receita, isso não vai ser possível. Essa trava é um erro.

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