Explica o que está em jogo, descomplica o juridiquês e revela bastidores dos tribunais e da política em Brasília. Passou por Estadão, Veja e Poder360
Grupo de trabalho que discutirá novos impostos da reforma tributária define cronograma nesta quarta Lula sanciona lei que mantém em sigilo nome de mulheres vítimas de violência doméstica Esse recurso ainda precisa ser analisado pelos ministros da Quinta Turma. A futura decisão pode ser questionada, seja pela defesa de Dirceu ou pela PGR. Os recursos podem ser apresentados no STJ e no STF.
O caso chegou ao STJ após a defesa recorrer da decisão do TRF-4. Em fevereiro de 2023, a Quinta Turma do STJ afastou a condenação por lavagem de dinheiro e manteve a condenação a quatro anos e sete meses de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva. Em paralelo a essa medida, a PGR apresentou ao próprio STJ um recurso chamado de embargos de declaração questionando o afastamento do crime de lavagem de dinheiro. Este recurso ainda não foi julgado e é o segundo empecilho jurídico de Dirceu para se tornar elegível.
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