Recurso contra anulação do júri da Boate Kiss chega ao STF

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MPF contesta decisão do STJ, que manteve cancelamento do julgamento que condenou quatro réus

O recurso do Ministério Público Federal contra a anulação do júri que condenou quatro réus pelo caso da Boate Kiss chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira . O processo ainda não foi distribuído a um ministro da Corte. Em março, o Superior Tribunal de Justiça aceitou o recurso e determinou o envio do caso ao Supremo.

Entre as ilegalidades citadas, estavam falhas na escolha dos jurados, a realização de reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados – sem a participação da defesa ou do Ministério Público –, além de irregularidades na elaboração dos quesitos de julgamento. O júri da Boate Kiss foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul , em agosto de 2022.

 

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