Área técnica do Cade sugere aprovar proposta da Petrobras para abandonar venda de refinarias

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou ao plenário da autarquia aprovar pedido da Petrobras para interromper o plano de venda de refinarias. Esse compromisso havia sido firmado pela estatal no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — no chamado termo de compromisso de cessação de conduto , de junho de 2019.

"Esta SG recomenda o deferimento do pedido de readequação dos compromissos e a celebração de novo termo aditivo ao TCC", diz o parecer. O documento cita ainda que se termos do acordo tivessem sido integralmente executados metade da capacidade de refino nacional estaria nas mãos de empresas fora do sistema da Petrobras. Para a SG, a Petrobras deve atuar no refino de forma que não crie obstáculos para os demais agentes:

Na área de refino, a estatal alegou que o cenário mudou devido às transformações econômicas e geopolíticas no setor “e que determinam maiores investimentos em refinarias nacionais para incrementar a capacidade de abastecimento do mercado interno”.

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