São sensatas as propostas apresentadas por governadores do Sudeste e do Sul ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para endurecer punições e dificultar a liberação de presos durante audiências de custódia. As reivindicações foram levadas também aos presidentes da Câmara, Arthur Lira , e do Senado, Rodrigo Pacheco , onde já tramitam projetos com objetivos semelhantes.
Uma das quatro propostas apresentadas é alterar os requisitos nas audiências de custódia para liberdade provisória quando há crime grave e reincidência. “Há casos de a mesma pessoa ser presa 40 vezes e, ao ser levada para audiência de custódia, sem haver trânsito em julgado de qualquer condenação, ser considerada primária”, diz Leite.
Pacheco diz que Senado vai avançar com projeto que facilita prisão preventiva para crimes reincidentes
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