regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbanajornada de 40 horas semanaisSegundo o texto, trabalhador essencial de limpeza urbana é aquele que exerce a atividade de coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas; de varrição de calçadas, sarjetas e calçadões; de acondicionamento do lixo...
A proposta ainda prevê um adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, o direito a um, sem contar acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
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