Projeto de Lei pode estabelecer diretrizes para torcedores em Belo Horizonte

Um Projeto de Lei foi apresentado à Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta semana para traçar diretrizes a torcedores na cidade. A iniciativa diz respeito ao uso de objetos, como bandeirões e instrumentos musicais, e vestimentas, além de indicar punições individualizadas para a torcida.

O projeto é do vereador César Gordin, do Solidariedade, e ainda vai passar por duas comissões antes de ser submetido à votação no plenário. Em caso de aprovação, todos os estádios de Belo Horizonte devem registrar cada objeto que entrar em suas dependências. Se houver proibição pela administração das arenas, haverá multa de R$ 5 mil por cada item impedido.

O texto do PL ainda destaca que o Estatuto do Torcedor foi revogado com a aprovação da Lei Geral do Esporte, que unifica todas as normas do esporte brasileiro, então é preciso"estabelecer desde já que, no Município de Belo Horizonte, não será possível impedir a liberdade de expressão de qualquer pessoa que queira estar em um evento esportivo, respeitando, assim, o arcabouço legal vigente".

Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Em votação simbólica, Senado aprova projeto de lei do Desenrola BrasilProposta cria programa de renegociação de dívidas do governo e agora segue para sanção de Lula
Fonte: valoreconomico - 🏆 4. / 93 Consulte Mais informação »

Treta envolvendo Katy Perry e Orlando Bloom inspira projeto de lei nos EUA | CelebridadesArtistas se envolveram em confusão com ex-proprietário de mansão
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »

Lula sanciona sem vetos projeto de lei do Desenrola com limitação no rotativo | EconomiaEste foi o primeiro despacho de trabalho público que Lula fez desde quando foi submetido a duas cirurgias na sexta-feira
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »

Lula sanciona projeto de lei do Desenrola BrasilPrograma que renegocia dívidas foi aprovado na segunda-feira no Congresso
Fonte: Terranoticiasbr - 🏆 29. / 51 Consulte Mais informação »

Lula sanciona projeto de lei do programa Desenrola BrasilLula sanciona projeto de lei do programa Desenrola Brasil
Fonte: sbtnews - 🏆 25. / 51 Consulte Mais informação »

Lula sanciona projeto de lei que regulamenta o DesenrolaFoi o primeiro despacho desde as cirurgias para colocar uma prótese no quadril e para retirar excesso de pele das pálpebras. Por recomendação médica, o presidente não pode receber visitas por duas semanas.
Fonte: jornalnacional - 🏆 24. / 51 Consulte Mais informação »