O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 4, a Proposta de Projeto de Lei Complementar para regulamentar o trabalho por aplicativos.
O levantamento mostra que enquanto 44,2% dos ocupados no setor privado estavam na informalidade, entre os trabalhadores de aplicativos esse percentual chega a 70,1%.Veja os principais pontos do projeto:Modalidade de trabalhoOs motoristas por aplicativo serão considerados autônomos. Ou seja, não terão vínculo com a CLT .PisoO projeto prevê uma remuneração mínima para os trabalhadores que rodam vinculados aos apps de passageiros.
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