políticos, enquanto durassem os efeitos da condenação”, diz o pedido da procuradoria.
De acordo com o documento, o “Instituo do indulto individual – extinção apenas da pretensão executória –A reportagem entrou em contato com Silveira que respondeu “o artigo 107 inciso 2 do Código Penal estabelece que a graça é extinção de pena. Artigo 84 da CF [Constituição Federal] estabelece que a graça é de função exclusiva do presidente da República não podendo ser revista por outro poder.
leandroresende0 FascistasNaCadeia ForaMalafaia Luiz Carlos Cal (FACEBOOK)
leandroresende0 Perseguição politica. NAO tem crime causado por Silveira
leandroresende0 Concordo! Um vagabundo que deveria estar preso. Povo do RJ votem direito. Não joguem no lixo o voto de vcs.
leandroresende0 Tome lhe kkkkk
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