Processo para cassar Chiquinho Brazão é aberto: saiba os próximos passos

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira , o parecer da deputada Jack Rocha que pede a abertura do processo que pode levar à cassação do mandato parlamentar de Chiquinho Brazão . Foram 16 votos favoráveis e 1 contrário. Brazão, preso desde março, foi denunciado na última quinta-feira pela Procuradoria-Geral da República por homicídio e organização criminosa.

Após a entrega do material, o relator terá que apresentar o chamado Plano de Trabalho para dar seguimento ao processo. Em seguida, entra-se na fase de instrução probatória, focada na coleta de provas como depoimentos de testemunhas e documentos. O prazo máximo nesta etapa é de até 40 dias úteis, para casos de perda do mandato.

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