No plano interno, pouco se falou da relação entre a escolha da tecnologia 5G e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais , que, entre outras coisas, define normas sobre coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais.
Não importa se a empresa que coleta os dados está no Brasil ou no exterior. Além disso, o compartilhamento de informações de brasileiros, desde que consentido, só poderá ocorrer com países que adotem legislação de igual rigor.“O compromisso de quem oferece a tecnologia se estende às práticas de compliance e transparência”
A questão, porém, deverá ir além. As informações que transitarão pelo sistema 5G, como disse Rafa Santos, em reportagem sobre o assunto no site Conjur, representam o poder econômico, tecnológico e militar do país. Nesse sentido, vale lembrar que a Lei de Segurança Nacional também influencia a escolha, ao prever as punições para os crimes que lesam ou expõem a riscos tanto a integridade territorial e a soberania nacional quanto o regime representativo e democrático.
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