População receberá cashback da reforma tributária a partir de 2027, diz secretário

secretário extraordinário da reforma tributária Bernard Appy, desta terça-feira , Appy explicou que atualmente a população paga um imposto visível e um oculto, que não é recuperado, o que muda com o novo modelo, quando parte do imposto pago será recuperado.

De acordo com o secretário, o cashback da parte federal dos novos tributos começa em 2027. Já a parte dos tributos dos estados e municípios vai acontecer de forma crescente, de 2029 a 2033. O PL da reforma tributária lista 15 produtos da cesta básica que passarão de uma alíquota de 8% para zero, tornando o custo dos alimentos menor. O restante dos produtos da cesta passará a ter alíquota reduzida — de 15,8% de para 10,6%.Já o cashback será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo .

Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, serviços de educação e saúde, incluindo mais de mil medicamentos também terão isenção ou redução na alíquota.Segundo Appy, o novo modelo também ajudará a reduzir as fraudes. “Todos os itens comprados com nota fiscal vão dar crédito.

“A gente tem sentido um esforço muito grande do Congresso para tentar viabilizar a aprovação ainda esse ano. A Câmara dos Deputados, que é onde está o projeto agora, tem sinalizado que pretende votar até antes do recesso parlamentar, que começa 18 de julho”, observa.

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