A 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio condenou o Estado do Rio a pagar correções monetárias a policiais penais relativas aos 13º salários de 2016 e 2017 depositados em atraso. As atualizações dos valores também serão creditadas para aposentados da força policial.
A juíza Alessandra Cristina Tufvesson, titular da Vara, julgou procedente uma ação protocolada pelo Sindicato dos Policiais Penais diante do atraso no pagamento de salários de todo o funcionalismo estadual. Segundo a categoria, o 13º salário de 2016 foi quitado um ano depois, enquanto o de 2017 foi pago com quatro meses de atraso. Ambos foram creditados sem a recomposição das perdas relativas ao período.
Na justificativa, a magistrada destaca que a Constituição Estadual prevê que vencimentos, vantagens ou quaisquer outras remunerações quitados com atraso devem ser corrigidos monetariamente. O cálculo da correção monetária é feita com base no IPCA-E e deve levar em consideração o último dia de cada ano-calendário até a data do efetivo pagamento.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Fonte: JornalOGlobo - 🏆 3. / 94 Consulte Mais informação »
Fonte: UOLNoticias - 🏆 12. / 72 Consulte Mais informação »
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »