Plenário tem dever de examinar decisões de Toffoli sobre Odebrecht

Ninguém pode acusar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , de inconsistência nas suas decisões em casos recentes de corrupção.

Na terça-feira, seguindo comportamento que já configura um padrão, ele anulou os atos da Operação Lava-Jato contra Marcelo OdebrechtEm fevereiro, Toffoli suspendeu os pagamentos das multas do acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público na Lava-Jato. Cinco meses antes, invalidara as provas desse mesmo acordo .

Para justificar a decisão desta semana, Toffoli voltou a lançar mão de mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público obtidas ilegalmente. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar”, escreveu.

No entender de Toffoli, houve conluio entre integrantes da Lava-Jato e “certos” magistrados, acusados de ignorar o processo legal, o contraditório e a ampla defesa para garantir objetivos “pessoais e políticos”. Isso, segundo ele, é inadmissível num Estado Democrático de Direito. Ora, também é condição basilar da confiança na democracia a certeza de que criminosos confessos serão punidos com o rigor da lei.

Não há dúvida de que a Lava-Jato cometeu excessos e que isso deve ser levado em conta ao avaliar suas sentenças e punições. Mas nada disso apaga toda a roubalheira confessada, comprovada por documentos, testemunhos e gravações. Diante de tema tão relevante sobre o passado recente, com reflexos no futuro do país, os 11 ministros do STF têm o dever de se manifestar.

Operação Lava Jato

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