BRASÍLIA - O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência.
Na interpretação do Executivo, mesmo que o Supremo tenha decidido pela derrubada do artigo que permitia o sigilo, outra lei, a da Transparência, possibilita que a Presidência mantenha os gastos dos cartões corporativos sem serem revelados. "Feitas as considerações acima, esta Secretaria compreende que a decisão do STF não modifica os procedimentos atualmente adotados, em face da legislação de fundamentação ser norma específica distinta do Decreto-Lei nº 200, de 1967", afirmou a SGP.
"Simplesmente porque as informações que eles classificaram sob essa justificativa não colocam em risco a segurança do presidente. Elas só são divulgadas depois que a compra foi feita. Ou seja, se alguém quisesse usá-las para atentar contra a vida dele , por exemplo, precisaria ter uma máquina do tempo", afirmou Marina.
Cadê o STF.
Não precisa. A gente sabe que a mamata acabou.
Chafurdando no dinheiro público
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