PGR defende que governadores podem ser chamados pela CPI para falar de recursos federais

A Procuradoria-Geral da República defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal , que o tribunal rejeite a ação apresentada por governadores de estados para barrar a convocação à CPI da Covid.

Aras sustentou que a situação do presidente da República é "peculiar". Afirmou que a Constituição não prevê expressamente a possibilidade de convocação dele para comissões no Congresso – e que isso foi intencional. Também quer que o Supremo fixe entendimento no sentido de que não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs; ou, se não for o caso, que se estabeleça a tese de que é proibido convocar de governadores para depor CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.

"Uma vez permitida a convocação de Governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais.

No documento, o senador sustentou que a ida dos chefes dos governos locais à comissão não significa "violação ao pacto federativo e ao princípio da separação de poderes", se a investigação não tem relação com competências exclusivas dos estados, nem afeta a autonomia das unidades da federação. "Os governadores foram convocados na qualidade de testemunhas, não de investigados, com o objetivo de colaborarem com elucidação dos fatos e com o aperfeiçoamento da legislação em situações de calamidade pública decorrente de pandemia. Não se está a tratar tampouco de possível indiciamento de autoridade com prerrogativa de foro", completou.

Papo furado!

Isso de chamar governadores é um tiro no pé do governo. Eles vão expor todo o descaso que o presidente tratou o tema da pandemia e vai agravar ainda mais a situação dele.

Se Governador Estadual tem que depor em CPI FEDERAL por supostos crimes de responsab., então, o Presidente da República tem que depor também por supostos crimes de responsabilidade, não é mesmo? Para manter o equilíbrio mesmo, deve depor na CPI estadual tbm caso seja instalada.

😂😂😂😂😂😂😂

Se preparem...dia 19/06, grande manifestação contra, falta de vacinas, desemprego, fome...etc. Contra o genocídio também.

Agora nego se suicida de vergonha 😂😂😂

Direto ao ponto: URGENTE RETIRAR VÍNCULO DE EXPERIÊNCIA DA PEC32 É o maior dos absurdos dessa PEC32. Pec32ContraOPovo

Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Rosa Weber autoriza governador do Amazonas a não comparecer à CPI da CovidCom depoimento marcado para esta quinta-feira (10), Wilson Lima (PSC) acionou o STF contra convocação. Pela decisão, se optasse por ir, governador poderia ficar em silêncio. Isso é uma confissão de culpa, só não vê quem não quer AlanLopesRio — Voto auditável: depende do STF aprovar. — Convocação de governadores na CPI, para explicar desvios de verbas federais: depende do STF aprovar. — Copa América no Brasil: depende do STF aprovar. Já não tem provas suficientes de invasão de competências ? isso porque safidaputa tá a favor do país, magina se estivesse contra.
Fonte: g1 - 🏆 7. / 86 Consulte Mais informação »

Bolsonaro mantém discurso de supernotificação de Covid-19 e segue citando TCU - ISTOÉ IndependenteO presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar, sem apresentar provas, que existe “forte indício” de supernotificação de mortes por covid-19 nos Estados. Ele acusou novamente governadores de inflarem óbitos para receber recursos e mencionou mais uma vez um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. A Corte já o desmentiu duas […] Ta D E S E S P E R A D O! Esse causo do TCU eé serio, ele sentiu. O nome desse cara é BolsoNERO, o incendiário. Todos os dias ele faz uma declaração com ofensas, fakenews ou ameaças. Esse homem tem que ser interditado. Não goza de condições normais de suas faculdades mentais.
Fonte: RevistaISTOE - 🏆 16. / 63 Consulte Mais informação »

Bolsonaro negou compra de 43 milhões de doses de vacinas da CovaxDocumentos obtidos pela CPI e divulgados pelo UOL mostram a negociação com o consórcio de vacinas Mas eh um pau no cu msm
Fonte: cartacapital - 🏆 10. / 73 Consulte Mais informação »

CPI da Covid: por que o STF autorizou o governador do AM a não ir depor no Senado - BBC News BrasilGestor estadual seria questionado sobre o colapso da saúde no Amazonas em janeiro e supostos desvios de recursos federais para combater a pandemia. Porque ele é um vagabundo. Para saber o motivo REAL, basta dar um Google e pensar nas últimas decisões do STF em relação a corruptos. VAGABUNDO PROTEGE VAGABUNDO. SIMPLES ASSIM...
Fonte: bbcbrasil - 🏆 8. / 83 Consulte Mais informação »

Rosa Weber permite que governador do Amazonas não vá à CPI da PandemiaDepoimento de Wilson Lima (PSC) estava marcado para esta quinta-feira. Caso opte por ir à audiência, o político poderá ficar em silêncio 🤡 No Brasil, o crime compensa, ser investigado compensa...ser injusto compensa! A justiça brasileira está para os injustos! STF_oficial é uma vergonha, lixos de toga
Fonte: VEJA - 🏆 5. / 92 Consulte Mais informação »

A cidade asiática obcecada com a limpeza - BBC News BrasilCingapura colocou legado cultural de limpeza à prova durante pandemia de covid-19, em que as boas práticas de higiene pública podem ser uma questão de vida ou morte. tô indo p lá E não previne a cárie Q merda hen.
Fonte: bbcbrasil - 🏆 8. / 83 Consulte Mais informação »