com duas fontes a par do assunto. A adesão poderia colocar fim a uma disputa que envolve processos que somamA minuta de edital foi colocada em consulta pública na última sexta-feira pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Receita Federal e receberá contribuições até a próxima sexta-feira . A expectativa é que o edital seja publicado pelo governo até o fim do mês, para que as empresas possam fazer a adesão.
A diretoria da estatal estaria avaliando os prós e contras da adesão, que poderia encerrar processos que somam R$ 55,234 bilhões, caso todo o litígio entre na transação.avalia os processos relativos aos contratos de afretamento como "perda possível", pois cita haver manifestações favoráveis ao entendimento da companhia nos tribunais superiores.
De acordo com a minuta do edital, as empresas que aderirem à transação do afretamento poderão escolher duas opções de pagamento.O restante deverá ser pago com entrada de no mínimo 30% e o saldo remanescente em até seis parcelas mensais.O restante será ser pago com uma entrada de no mínimo 10% e o saldo remanescente em até 24 parcelas mensais.
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