Nos dois casos, as prisões foram baseadas no artigo 265 do código penal que considera crime atentar contra o funcionamento de serviço de utilidade públicaDuas pessoas foram presas em Minas Gerais por avisar via aplicativos de mensagens sobre blitz da Polícia Militar nas cidades de Poços de Caldas e Varginha.
Nos dois casos, as prisões foram baseadas no artigo 265 do código penal que considera crime atentar contra o funcionamento de serviço de utilidade pública. “O crime, ele existe, determinado antecipadamente na lei ou ele não existe. Não posso criar um tipo penal para prender uma pessoa. Então a hipótese da analogia do 265 é um equívoco em relação à blitz”, explicou.
Um projeto de lei de 2019 que tramita no Congresso torna crime a divulgação de hora e local de blitz, com pena de até um ano de prisão. Mas para valer, ele ainda precisa ser aprovado e sancionado.
EUA não existem blitz A blitz nada mais é que o estado comunista eleva os custos tarifário e empurra os proprietários para rodar irregular ai vem os agentes da kgb sequetra seu bem e além de executar a dívida pede resgate para os comparsas guincheiro e os abutres aluguel de pátio
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