Pela 1ª vez, Brasil senta no banco dos réus por crimes contra quilombolas

Nesta quarta-feira, 20 anos após as denúncias formais, a Corte Interamericana de Direitos Humanos começa a julgar o Brasil por violações contra quilombolas relacionadas à Base de Alcântara, centro de lançamento aeroespacial construído no Maranhão na década de 80. Está é a primeira vez na história que o país é colocado no banco dos réu em uma corte internacional.

O caso se arrasta no tribunal internacional desde 2001, quando representantes de movimentos quilombolas, junto com sindicalistas e a Defensoria Pública da União enviaram à CIDH uma série de denúncias relacionadas à desapropriação e remoção compulsória das comunidades para a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, MA, a cerca de 100 km de São Luís.

cultura, alimentação, educação, saúde e livre circulação. Mais além, os quilombolas não receberam os títulos de propriedade das terras onde foram realocados, embora o território tenha sido certificado pela Fundação Palmares em 2004 e identificado pelo Incra em 2008. Na esteira do início do julgamento, o governo federal decretou nesta quarta-feira a criação de um grupo de trabalho interministerial para avaliar a titulação das terras quilombolas e propôr uma resolução que contemple as vítimas sem prejudicar a operação da Base de Alcântara – que, inclusive, pode ser usada pelos Estados Unidos para lançamento de foguetes por meio de acordo firmado em 2019.

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento por cerca de duas horas à Polícia Federal sobre os atos de 8 de janeiro em Brasília. Bolsonaro seguiu o script definido por seus advogados e centrou as declarações no fato que motivou o pedido da PF para que fosse ouvido: um vídeo de teor golpista, que foi publicado e depois apagado dias depois dos ataques.

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