PEC das Drogas: e o que esperar a partir de aprovação em comissão no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda que pode incluir na Constituição queregra superior à de uma lei

Essa votação na CCJ é o primeiro passo para que a medida possa ser aprovada no plenário antes de o STF finalizar o julgamento sobre o. Hoje, o porte e posse de drogas já são proibidos, como previsto na Lei de Drogas, de 2006, mas pode ser alterada em um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal .

A interrupção não parece ter arrefecido os ânimos no Congresso, onde parlamentares da bancada evangélica, com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , se mobilizam para aprovar a PEC. Nessa dinâmica, ele explica, a crítica é de que o Judiciário estaria utilizando seus poderes para legislar no lugar do Parlamento.

A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , em setembro de 2023, como resposta à retomada da votação do STF naquela ocasião. A proposta também prevê que deve ser feita uma "distinção entre o traficante e o usuário, aplicáveis a esse último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência". Ainda não estão claros quais critérios serão usados para fazer essa distinção.

Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Alcolumbre pauta votação da PEC das Drogas para a próxima semana no SenadoDecisão foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal adiou a sessão sobre a descriminalização da maconha
Fonte: cartacapital - 🏆 10. / 73 Consulte Mais informação »

CCJ do Senado confirma votação da PEC sobre drogas para a quarta-feira (13)O senador Efraim Filho (União-PB) é o relator da PEC 45/2023, que torna crime a posse e o porte de drogas
Fonte: sbtnews - 🏆 25. / 51 Consulte Mais informação »

PEC das Drogas entrará na pauta da CCJ do Senado na próxima quarta-feira, diz relatorTexto considera crime posse e o porte de maconha, 'independentemente da quantidade', contrariando julgamento do STF
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »

PEC das Drogas entrará na pauta da CCJ do Senado na quarta-feira, diz relatorA proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira, 13, afirmam o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e o relator do texto, Efraim Filho (União-PB).
Fonte: UOLNoticias - 🏆 12. / 72 Consulte Mais informação »

Agenda da política: Senado debate PEC das Drogas e Câmara espera projetos sobre desoneração e PerseEx-assessor de Bolsonaro, Mauro Cid é aguardado para novo depoimento à Polícia Federal
Fonte: valoreconomico - 🏆 4. / 93 Consulte Mais informação »

Alcolumbre pauta PEC das drogas para votação na CCJ do SenadoEm tentativa de se antecipar a julgamento no STF, líderes da Casa pedem para presidente da comissão pautar proposta na próxima quarta
Fonte: VEJA - 🏆 5. / 92 Consulte Mais informação »