PEC das drogas é aprovada na CCJ do Senado nesta quarta e segue para o plenário

O relator da PEC das Drogas, senador Efraim Filho , durante votação do texto na CCJ — Foto: Cristiano Mariz/O Globo

No início do debate, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner , pediu a realização de uma sessão de debates para tratar sobre o uso medicinal da maconha. “Apresentamos esta emenda à PEC 45/2023 para solidificar na Constituição Federal a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, traçando linhas claras e objetivas que diferenciam a criminalização da posse para uso daquela destinada ao tráfico”, justificou Marinho.

A proposta de Pacheco torna mais rígido o entendimento hoje em vigor, considerando crime a posse e o porte de drogas, sem autorização, independentemente da quantidade.PEC no Senado: Em resposta ao STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , protocolou uma proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade. O texto é mais restritivo do que a lei em vigor hoje.

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