O líder do Morena propôs que a empresa pública se chame Cannsalud e, segundo o projeto, ficaria encarregada de comprar a maconha dos produtores e vendê-la aos donos das franquias, que por sua vez as distribuiriam ao público. Também ateria que recorrer à nova empresa do Governo para a elaboração de medicamentos previamente autorizados.
A iniciativa da Câmara de Deputados contempla que a autarquia Cannsalud também elaborará relatórios e estatísticas sobre a planta e seu consumo:"Com isto não se deixa o mercado da canabis a uma regulação autônoma por parte dos particulares, mas sim se envolve o Estado como um supervisor constante e controlador da atividade dessa substância, dentro de uma margem de legalidade que permite garantir um benefício para todos", afirma o...
Atualmente a posse de maconha está num limbo legal. Embora seja proibida a detenção por este motivo, o delito continua incluído no código penal. Foi uma sentença da Corte Suprema em 2018 a que obrigou o Congresso a elaborar uma regulamentação antes do final de outubro de 2019. É no Senado, e não na Câmara, que a medida terá de ser votada antes de entrar em vigor.
E os estudos, o que temos?
Excelente projeto. A parte mais inteligente e estratégica, para dar um golpe mortal no narcotráfico, é a liberação do plantio caseiro.
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