Pacheco rejeita pedido de Lira sobre MPs e disputa continua

, um ofício no qual diz ser uma “ordem” a formação de comissões mistas para analisar a tramitação de medidas provisórias.a levar ao plenário do Congresso Nacional a discussão sobre o rito das MPs.é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência

, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, respondeu Pacheco ao rejeitar o pleito de Lira. Até o início da pandemia, as MPs tinham de passar por comissões mistas – com 12 deputados e 12 senadores – antes de chegar ao plenário da Câmara e ao do Senado. Com a crise sanitária, porém, um ato conjunto das Casas autorizou a apreciação direta pelo plenário – primeiro na Câmara, depois no Senado. À época, o Congresso funcionava de forma híbrida e uma parte significativa dos congressistas trabalhava remotamente.

A Câmara, porém, rejeita essa ordem e defende comissões mistas com mais deputados que senadores, além de prazos para que os colegiados discutam os textos. O argumento é de que deve haver proporcionalidade nas comissões das MPs, uma vez que há no Congresso 513 deputados e 81 senadores.defende deixar em segundo plano neste momento a discussão sobre o rito de tramitação das medidas provisórias, a fim de aprovar as matérias mais urgentes.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues , mencionou na quarta-feira 29 quatro MPs que espera ver aprovadas com urgência sob o sistema de comissões mistas:a que recria o Bolsa Família;Se três ou quatro MPs forem, de fato, analisadas conforme o rito das comissões mistas, as outras dez editadas por Lula poderiam ser novamente apresentadas ao Congresso, mas sob a forma deA urgência solicitada pelo presidente da República pode...

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