Pacheco devolverá ao governo Lula a MP que limita uso de créditos de PIS/Cofins

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , decidiu nesta terça-feira 11 devolver ao governo Lula a medida provisória que muda as regras de compensação de créditos PIS/Cofins. Pacheco argumentou que a proposta do governo não estabelece um prazo até que a medida passe a vigorar.

Lula editou a MP em 4 de junho para ampliar a arrecadação em 29,2 bilhões de reais em 2024. Na prática, ela aumenta a cobrança de impostos a empresas. A medida determina que os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser usados para compensar esses tributos.

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