Orçamento 2022: comissão aprova relatório preliminar; texto sugere reserva para emendas de relator

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Parecer separa R$1,2 bilhão para o chamado 'orçamento secreto', mas valor pode chegar a R$16,2 bilhões. Texto não aborda a distribuição equânime dos recursos; comissão ainda vota trechos g1 orçamento

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta segunda-feira o texto-base do relatório preliminar do Orçamento Federal para 2022 com sugestão de reserva de recursos para emendas de relator, parte da peça que ficou conhecida como "orçamento secreto".

As emendas de relator deram origem ao chamado “orçamento secreto” por não atenderem a critérios de transparência e não serem distribuídas a todos os parlamentares. “Eu não trato dessa questão na resolução. A resolução não é o lugar próprio de tratar disso, o lugar próprio é no parecer preliminar [do Orçamento]”, afirmou na oportunidade.Leal diz em seu relatório que o relator-geral é autorizado a apresentar emendas para "corrigir erros, omissões ou inadequações de ordem técnica ou legal verificados no PLOA 2022 ou no processo de emendamento".

"Por que estamos fazendo a votação deste parecer preliminar neste momento? Para que se possa abrir prazo da discussão dos relatórios setoriais ao longo da semana e se votarmos até então possível na segunda-feira todos os relatórios setoriais. Com certeza, partir da questão dessa votação hoje do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, até lá, nos já teremos promulgada o que será a PEC 23", disse.

O governo tem pressa na aprovação da matéria, porque quer usar parte do dinheiro liberado com a PEC para aumentar, ainda neste ano, o valor médio do Auxílio Brasil para R$400. Os parlamentares também citaram, durante a sessão, que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco , e da Câmara, Arthur Lira , se reuniriam com lideranças na tarde desta quarta-feira para definir a questão.

 

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Se não tem dinheiro, não se compra deputados

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