Parlamentares da oposição querem definir um prazo máximo para que os tribunais eleitorais possam analisar registros de candidaturas ou ações que possam levar à cassação de deputados e senadores eleitos. A ideia é que o prazo limite para análise dos casos seja a data de diplomação dos parlamentares. Se regra já existisse, casos como o do senador Sergio Moro , por exemplo, não estariam em discussão neste momento.
Foi o caso, por exemplo, do ex-deputado federal Deltan Dallagnol . O registro dele foi aprovado no Paraná, mas foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral . Como ele já havia tomado posse, acabou perdendo o mandato. Além dos processos de registro de candidatura, existem processos específicos que resultam em cassação: ações de investigação judicial eleitoral e de impugnação de mandato eletivo .
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