ONU denuncia portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre aborto: “Viola padr\u00f5es internacionais”

De acordo com o UOL, o documento foi submetido ao Brasil em 16 de setembro

O marco regulatório também define que as vítimas devem assinar uma declaração juramentada segundo a qual podem ser criminalmente responsabilizadas por “deturpação” e “aborto” se mentirem sobre o estupro. “Desejamos expressar nossas sérias preocupações sobre a não conformidade desta portaria com os padrões internacionalmente acordados relativos aos direitos das mulheres e meninas à igualdade, dignidade, autonomia, informação e integridade física e respeito por sua vida privada e pelo mais alto padrão de saúde atingível, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, sem discriminação; bem como o direito à liberdade da...

Os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas já estabeleceram uma série de padrões relativos aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e meninas, incluindo o acesso ao aborto seguro e legal.O Itamaraty respondeu dois dias depois e insistiu que a portaria “não afeta o acesso aos serviços de saúde para as vítimas de violência sexual”.

Bizarro a ONU falar em 'direitos sexuais e reprodutivos' de ... MENINAS!

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