A Ordem dos Advogados do Brasil continua sua cruzada para que as estatais brasileiras não contratem escritórios de advocacia estrangeiros que não tenham autorização para funcionar no país.
Nesta terça-feira, o Conselho Federal da entidade acionou a Justiça Federal e o Tribunal de Contas da União para que a Eletrobras regularize os contratos com bancas de fora que não tenham inscrição na OAB e que atuem fora do escopo que é permitido pela ordem. Segundo a OAB, a contratação de escritórios estrangeiros sem inscrição na entidade ou com inscrição irregular fora das normas estabelecidas pelo órgão “não atende o interesse público, muito menos critérios de lisura dos procedimentos, de licitude e de probidade, podendo configurar má gestão de recursos públicos em valores expressivos”.
A Ordem relata, nas ações, que a estatal teria contratos com três escritórios não-brasileiros e que um deles teria atuado em matéria de legislação brasileira — o que é vedado pelas normas da advocacia brasileira. Às bancas de fora cabe atuação em matéria internacional. Caso a situação do contratos não seja normalizada, a OAB pede que a Justiça imponha multa diária de 50 mil reais à Eletrobras.
radaronline XeuleBot
radaronline Cartel que chama?!
radaronline Grana que deveria ficar no país.Tão grave quanto corrupção.
radaronline XeuleBot, Xeulê!
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