O que dizia a polêmica proposta sobre Unidades Básicas de Saúde, que acabou revogada por Bolsonaro - BBC News Brasil

O que dizia a polêmica proposta sobre Unidades Básicas de Saúde, que acabou revogada por Bolsonaro

29/10/2020 04:36:00

O que dizia a polêmica proposta sobre Unidades Básicas de Saúde, que acabou revogada por Bolsonaro

Decreto assinado por Bolsonaro e Paulo Guedes incluía UBS em programa de parcerias com a iniciativa privada, o que está sendo qualificado como ‘privatização’; após reação negativa, presidente anunciou volta atrás.

Fim do Talvez também te interesseE a secretária especial de PPI do governo, Martha Seiller, afirmou à CNN Brasil que as parcerias eventualmente derivadas do decreto manteriam "esse sistema público e gratuito para 100% da população. (...) O que tem é uma vontade muito grande de usar as melhores práticas de atração de investimentos privados para prestar serviços melhores".

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Por volta das 17h40 desta quarta. o presidente anunciou, por meio das redes sociais, que o decreto havia sido revogado. Bolsonaro argumentou que em nenhum momento cogitou privatizar o SUS. "O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras (em unidades de saúde), bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", escreveu.

"Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", acrescentou Bolsonaro.'Arbitrariedade'REUTERS/Ueslei MarcelinoLegenda da foto,Decreto sobre as Unidades Básicas de Saúde foi assinado por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes

O decreto, considerado de teor vago, despertou duras críticas.O presidente do Conselho Nacional de Saúde (ligado ao Ministério da Saúde), Fernando Pigatto, afirmou em vídeo que se trata de uma "arbitrariedade com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde".

Na Câmara dos Deputados, ao menos cinco projetos de Decreto Legislativo chegaram a ser apresentados para suspender os efeitos do texto assinado pelo presidente. Um deles foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que argumentou que "a gestão privada na saúde transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar".

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que reúne as secretarias estaduais, debateu o tema em assembleia nesta quarta. O presidente do órgão, Carlos Eduardo Lula, que é secretário de Saúde do Maranhão, afirmou pelo Twitter que "não permitiremos nenhum retrocesso na saúde".

Em nota enviada à BBC News Brasil, o Conass afirmou que o decreto deixava "sérias dúvidas quanto a seus reais propósitos. Preparado sem debate, o texto mistura aspectos distintos, como construção, modernização e operação das UBS. Por força de lei, decisões relativas à gestão do SUS não são tomadas unilateralmente. Elas devem ser fruto de consenso entre os níveis federal, estadual e municipal, sob pena de absoluta nulidade. (...) O decreto apresentado não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio".

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Parcerias público-privadas já existem na saúdePor si só, o texto do decreto não permite concluir que haveria a privatização da atenção primária pública, mas, por ser tão vago, deixa margens para brechas - muitas das quais podem não necessariamente resultar na melhora do serviço prestado ao público. A avaliação é de Ana Maria Malik, coordenadora do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão da Saúde da FGV-SP.

"O mais preocupante é que a Saúde não foi ouvida até o momento", afirma Malik à BBC News Brasil.Vale lembrar que o uso de parcerias público-privadas já é feito na saúde pública brasileira. O exemplo principal é o do Hospital do Subúrbio, em Salvador, considerado o primeiro a testar o modelo no país - e sob um governo petista, o de Jaques Wagner, em 2010.

A gestão do hospital estadual ficou sob concessão de um consórcio privado por meio de um leilão realizado na BM&F Bovespa. "O Estado construiu a infraestrutura física e o consórcio aparelhou, equipou, mobiliou e administra o hospital", informa o governo baiano.

O modelo baiano é considerado bem-sucedido e recebeu prêmios internacionais, mas Ana Maria Malik lembra que foram necessários termos aditivos (ou seja, mais gastos do Estado) para cobrir custos que não estavam inicialmente previstos em contrato.

O próprio Conass destaca, em seu site, que "esse tipo de parceria (público-privada) tem crescido nos últimos anos e está concentrado em áreas cujo financiamento não pode ser integralmente custeado pelo Estado, seja pela complexidade crescente, seja pelo alto investimento de capital financeiro".

No entanto, os exemplos existentes até agora se concentram em hospitais, e não em unidades básicas de saúde, como previa o decreto presidencial desta semana.'Distorção da agenda'Um grande desafio ao conceder a administração da saúde à iniciativa privada, afirma Malik, é elaborar contratos que sejam cuidadosos em proteger o interesse do cidadão usuário do serviço, com definições claras de atribuições dos entes privados e supervisão atenta - para garantir não só a gratuidade do serviço, mas "o tipo de cuidado que o usuário vai receber e do que ele será privado de receber".

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"Não pode ser só para se livrar (da gestão das unidades de saúde) ou para reduzir custos. Não se trata de gastar menos, porque a gente já gasta menos do que deveria na saúde. É tentar gastar melhor", diz à BBC News Brasil.

Umestudo de outubro de 2019do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) estima que os gastos com saúde em 2060 precisarão chegar a 12,8% do PIB (Produto Interno Bruto, ou as riquezas produzidas pelo país), contra 9,1% que foram em 2015, segundo dados do IBGE.

Na opinião de Ana Maria Malik, da FGV-SP, para além do aumento do financiamento, uma questão primordial da saúde básica continua sendo uma série de gargalos que se acumulam."Não se trata de ter ou não uma PPP, mas sim de resolver os gargalos - de acesso (ao sistema de saúde), de ênfase na saúde (preventiva) e não só na doença, na oferta de assistência de boa qualidade, na rede de suporte ao paciente. (...) Se isso vai melhorar ou piorar com uma PPP, vai depender da gestão."

Um grupo de pesquisadoras da Fiocruz argumenta,em artigo, que as parcerias público privadas "deverão desempenhar um papel cada vez mais relevante, despontando como uma importante alternativa" em projetos públicos.No entanto, opinam as quatro autoras, "especialmente para a saúde pública, as PPPs nem sempre serão uma boa alternativa, uma vez que pode haver distorção da agenda que define as necessidades de saúde, favorecendo os interesses das empresas".

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Manifestantes atearam fogo na sede do Congresso da Guatemala - Internacional - Estadão

Eles pedem a renúncia do presidente Alejandro Giammattei, após a aprovação do orçamento para 2021, o maior da história do país, mas que não contempla aumento dos itens sociais

G R A T U I D A D E é o cu da mãe de quem escreveu essa bosta de matéria. A gente paga impostos não arrombados? Eu pago impostos pra ter tudo de graça 🤪🤪🤪 é a primeira vez na história que vejo pobres aplaudindo o desemprego, a inflação, as pestilências, a fome, a miséria etc essa gente é suicida e ainda se sentem mentes brilhantes mas, não passam de testas oleosas

Dinheiro farto, grandes volumes, nenhum acompanhamento prévio , PPPs ativas na rapinagem Privatiza esse abatedouro humano Impeachment Bolsonaro É a mesma proposta da Dilma e vcs ficaram calados. Não é grátis, parem de alienar a população O SUS é o maior privilégio da população brasileira, que faz inveja até pra americano, onde Barack Obama implantou 'SUS americano' chamado Obama Care, porém o invejoso Trump sepultou o programa. Por isso agora vai pereder a eleição.

Já existe parceria do SUS com a iniciativa privada seus manés Quem disse que é grátis? O Artigo 196 da CF diz imperativa que é dever do Estado pois nossos impostos alimentam o Estado. Quem disse até que é de graça? Creio que vale a pena vocês avaliarem um caso de PPP já existente de UBS em BH, desde 2016

Nem eram p ter criado está polêmica.Eles nunca colocaram os pés numa ubs,n sabem nada ds dificuldades q os prof tem p trb.Deveriam era equipar c + med. Pediatras,fisio,geriatras. Este 1 atendmento é tudo. N precisa d PPP. Precisa é respeito p SUS. lembremos que o gratuito na verdade é pago com nossos impostos e contribuições por isso é direito de todos. Nosso dever pagar os impostos, dever do Estado ofertar saúde e educação de qualidade.

O Sus é nosso e sempre será, lutaremos bravamente por ele !😉 se atemorizar com o estudo? 🤷🏻‍♂️ ainda que concluísse pela parceria, jamais a saúde pública deixaria de ser universal e gratuita para todos. esse é um direito fundamental. nem por emenda se perde. e só estamos falando de um decreto que prevê só o estudo.

ALELUIA! Balão de ensaio, mas a ideia não morreu. Precisamos estar alertas. ForaBolsonaro ForaGuedes Essa parceria já existe em todo Brasil é excelente no mundo todo tem e só fiscalizar que é dever do governo federal Sempre um covarde, mal preparado e individualista Mirdas jairbolsonaro Vc está perdido não sabe governar?o que acontece....?

Aquela amarelada básica do jairbolsonaro jpshigeto matéria boa, da um check Verdade? ahhhhh Viu que fez merda e peidou na farofa voltando atrás com o rabinho entre as pernas Infelizmente maioria da imprensa age contra o país e seu povo. Abre mão de informar para agir como militante extremista. Se propostas saem do Executivo reação imediata é combater, criticar, sem nenhuma análise prévia. Modelo já existe, mas críticos ñ se interessaram em pesquisar

A iniciativa é boa. O problema é que os governos nunca controlaram os atendimentos, fiscalizaram o contigente e nunca pagaram corretamente as instituições privadas que atendiam pelo SUS. E nunca realizou as mesmas práticas para o serviço público. Logo, saúde e dinheiro no lixo. O Bicho parou na porta do curral.

Chequem os fatos canalhas! Literalmente 'deu uma merda federal' A ideia é ótima, se for trabalhada um pouco mais pode trazer agilidade no atendimento ao usuário final. As UBS são péssimas nas mãos dos municípios. Esse é um fato. E se forem para o governo estadual podem até piorar. E se forem para a União podem até fechar. Se o mi mi mi não pára, sigiro repassar 50% delas para o congresso administrar e os outros 50% para o STF cuidar.

FATO: suposta privatização do SUS(UBS) não significa o fim da saúde gratuita, pelo contrário, teria ganho de eficiência e a melhora do atendimento ao Povo COMO UM TODO...SIMPLES... O atraso das esquerdas que só sabem boicotar qualquer avanço na gestão pública. Melhor que o SUS e estádios bem equipados, e o trem bala de SÃO PAULO que ninguém fala mais

Mas, gente! Que tipo de governante pensa em fazer isso num país com 13,3% de desempregados e com 13,5 milhões de brasileiros na linha de extrema pobreza, e em plena pandemia?! Isso é irresponsável, pra dizer o mínimo Fora surtado que encher o bolso e cofrinho ou cuecão do Centrão(PSL,DEM,PL,PTB)igual fez ex Presidente Fernando Henrique Cardoso que ficou milionário as custas da privatização das empresas pública,portanto do povo

SUS é uma maravilha.... Deixa do jeito que tá... É uma mina de ouro para corrupção... Povo tá satisfeito... Deixa como tá.... É 0800...Kkkkk

Oposição acusa Bolsonaro de querer privatizar o SUS - CartaCapitalPresidente publicou decreto que autoriza a equipe econômica a preparar modelo de privatização para unidades básicas de saúde (UBS). URGENTE Bolsonaro quer acabar com o SUS “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. DefendaoSUS Não é oposição. Ele quer privatizar o SUS. Então TODOS DEVEM UNIR PRA PARAR ESSE RETARDADO FerradoComBolsonaro

Decreto de Bolsonaro que libera estudos sobre privatização em unidades de saúde surpreende secretáriosDecreto de Bolsonaro que libera estudos sobre privatização em unidades de saúde surpreende secretários: 'Nítida a intenção de enfraquecer o SUS quando os brasileiros precisam tanto' -via colunadoestadao colunadoestadao PRIMEIRO PRECISAMOS PRIVATIZAR PETROBRÁS, BANCO DO BRASIL , CEF , CORREIOS colunadoestadao Bolsonaro é um câncer colunadoestadao XeuleBot desenrola aí

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Bolsonaro anuncia revogação de decreto sobre privatização de postos de saúde do SUSEm rede social, presidente tratou texto como 'já revogado'; anulação deve ser publicada ainda nesta quarta, diz governo. Entidades criticaram possibilidade de privatização. BolsonaroSoEnganaOtario deve ter passado alguma boiada por aí... Tremeu na base