Receber novas multas da Receita FederalPara verificar se há multas ou pendências relacionadas ao Imposto de Renda, é possível acessar o portal e-CAC e selecionar a opção"Meu Imposto de Renda". Caso existam dívidas em aberto, é possível gerar um boleto para pagamento em até 30 dias.
A multa por atraso na entrega é de, no mínimo, R$ 165,74 para aqueles que não têm imposto a pagar. Para quem possui imposto a pagar, a multa pode ser significativamente maior. Nesse caso, a multa começa em 1% ao mês sobre o valor do imposto devido e pode chegar a até 20% desse valor, acrescido dos juros proporcionais à taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano.
É importante destacar que imposto devido é diferente de imposto a pagar, portanto, a multa por atraso pode ser consideravelmente mais alta do que parece. É recomendado entender a diferença entre imposto devido e a pagar, bem como como é feito o cálculo da multa. Aqueles que são obrigados a apresentar a declaração, mas não a enviam, podem ser selecionados para a malha fina. Isso significa que podem ser investigados pela Receita Federal e convocados a prestar esclarecimentos e apresentar documentos. Além disso, podem receber multas adicionais por omissão ou erro de informação.
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