O bom e o ruim na PEC aprovada pela CCJ em 40 segundos

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Boa ou ruim, a proposta de restrição das prerrogativas do Supremo só existe por causa de falhas do próprio tribunal

Davi Alcolumbre, presidente da CCJ do Senado, conduziu a aprovação-relâmpago de uma PEC restringindo prerrogativas do STF A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda constitucional para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.

O entorno, entretanto, é ruim. A PEC vem no contexto do conflito que o Congresso vem tendo com o Supremo por causa de pautas que entende suas e não do tribunal, e que culminou na absurda aprovação de uma lei sabidamente inconstitucional . Espera-se que os ritos no plenário do Senado e na Câmara, sejam menos sumários do que na CCJ e o assunto seja discutido com a sociedade.

 

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