A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto que retoma o seguro DPVAT , agora com nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito . A expectativa agora é de que o texto seja votado ainda hoje pelo plenário da Casa. Como mostramos, proposta vai garantir a entrada de R$ 15,7 bilhões no caixa do governo ainda neste ano.
Porém, a reserva acabou em novembro de 2023, quando o repasse das indenizações foi suspenso para quem sofreu consequências de acidentes a partir do dia 15 de novembro de 2023. Segundo o governo, o projeto do novo DPVAT visa garantir a verba necessária para a continuação de novas indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso reabilitação profissional após invalidez parcial e serviços funerários.
Davi Alcolumbre DPVAT Jaques Wagner SPVAT
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