A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei que regulamenta e que cria uma cota para produções nacionais para os serviços de streaming que atuam no Brasil. A matéria agora vai à Câmara dos Deputados. O texto determina que empresas de streaming sejam cobradas em até 3% pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional .
Já as plataformas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolherão 1,5%. Para os serviços com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões a alíquota será zero. Faturamento da Netflix A contribuição terá o valor reduzido pela metade para o streaming sempre que pelo menos metade do conteúdo do catálogo for nacional.
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