No cenário atual do sistema prisional brasileiro, uma proposta de lei busca endurecer as medidas contra infrações realizadas durante o período de saída temporária dos detentos, fenômeno popularmente conhecido como 'saidinha'. Essa medida tem como intuito reforçar a segurança pública e desencorajar ações delituosas nesses interlúdios.
Controvérsia surge, porém, com a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil que, embora reconhecendo a necessidade de garantir a segurança pública, alerta para as potenciais infracções às garantias fundamentais. Um parecer contrário ao projeto será encaminhado ao Palácio do Planalto, evidenciando a complexidade da questão que equilibra direitos humanos e demandas por segurança.
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