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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta sexta-feira, 29, um habeas corpus sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes que pode alterar, mais uma vez, o entendimento do tribunal sobre o foro privilegiado. Em maio 2018, o STF firmou entendimento de que deputados e senadores só podem responder a processos criminais na Corte relacionados a atos ilícitos cometidos durante o exercício do mandato.

Para o parlamentar, ele deveria responder no STF porque desde 2007 ele exerce cargos com foro privilegiado, apesar de ter sido vice-governador do Pará entre 2015 e 2018, período em que o seu foro era o estadual, não o federal.

 

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