Novela da desoneração da folha de pagamento pode causar insegurança jurídica? Veja análise

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Desoneração Da Folha De Pagamento,Congresso Nacional,Governo Lula

Parte da solução depende de decisão favorável do STF; acordo agora também inclui municípios para manter desoneração em 2024

", aponta Benites. O acordo mantém a desoneração até o fim de 2024. E há intenção de discutir reoneração gradual a partir de 2025. Mas, segundo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco , isso depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal ., por 60 dias, a ação que questiona a prorrogação da desoneração para empresas de 17 setores até 2027.

"Passando olhos no projeto que está no Congresso agora e conversando com pessoas por dentro da discussão, essa fonte de renda continua sem estar delimitada no projeto. Ou seja, alguém pode questionar no Supremo de novo. Não tá claro ainda o que vai ser feito. Tem de esperar esse projeto de autoria de Efraim Filho e que será relatado por Jaques Wagner.

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