Novas leis na Venezuela reforçam penas de prisão para 'crimes políticos'

Prisão para"os fascistas" e prisão perpétua por"traição ao país": o chavismo governante promove um arsenal jurídico com o qual promete combater as"conspirações" dos seus rivais, enquanto especialistas alertam que na realidade busca"neutralizar" qualquer tipo de crítica.

Dois projetos que alarmaram advogados e ativistas de direitos humanos estão sendo debatidos ao mesmo tempo no Parlamento - controlado pelo chavismo.Um deles, uma lei contra o fascismo, termo que Maduro costuma usar para inabilitar os seus opositores, contempla penas de até 12 anos de prisão. O outro é uma legislação que propõe regulamentar o financiamento de ONGs, alvo frequente de ataques de quem está no poder.

A pouco menos de três meses das eleições, a oposição denuncia uma campanha de assédio após a prisão de uma dezena de militantes e colaboradores da líder da oposição María Corina Machado, favorita nas pesquisas, mas inabilitada para enfrentar Maduro, assim como de ativistas de direitos humanos, como a especialista em questões militares Rocío San Miguel.

"Quase todos os presos políticos são acusados deste crime", destaca o sociólogo Rafael Uzcátegui, da ONG Laboratório da Paz."É um contexto muito amplo".A"Lei contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares" foi proposta a pedido de Maduro.

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