Recursos para a educação, como os do Fundeb, e para a saúde, como o pagamento do piso da enfermagem, serão excluídos dessa regra.Haverá um piso para os aportes em investimentos. Esse piso será de R$ 75 bilhões mais a inflação do ano.As despesas do governo deverão crescer abaixo da expansão das receitas. Os gatos só poderão subir o equivalente a até 70% da variação da receita.
“A regra é boa. O crescimento do gasto limitado a 2,5% , no máximo, com regra pautada pela receita, confere a devida flexibilidade ao arcabouço. Entendo que o arcabouço nasceu crível. Produzirá bons efeitos na curva de dívida/PIB”."O gasto pró-cíclico com saúde e educação vai consumir boa parte do espaço fiscal da regra de gasto.
Vem aí o calabouço do poste!
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