Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria estaduais tinham no fim do ano passado uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos livres. Esse recurso poderia ser usado para bancar despesas que aliviassem as contas do Executivo, segundocom dados fornecidos pelos próprios órgãos ao Tesouro Nacional.
Com recursos sobrando, mesmo em momentos de crise eles conseguem conceder reajustes e outros benefícios, como auxílio-moradia. A AGU chamou a atenção para o problema em memorial enviado a ministros do STF. No documento, o órgão defende o uso de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite aos chefes dos Executivos bloquear recursos dos demais Poderes. “Não pode haver um primo rico e outro pobre.
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