SBT NewsDecreto Lei nº 3259/1944Amazonas, Roraima, Maranhão, Tocantins, Ceará, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm autorização aprovada, mas ainda não operam no setor.têm suas loterias em operação. O Estado da Paraíba abriu licitação para explorar quota fixa em novembro do ano passado.
Em 2007, o Supremo Tribunal Federal proibiu 12 estados de explorarem suas loterias estaduais e, em 2020, um novo entendimento estabeleceu que a União não poderia ter o monopólio da atividade lotérica no país.
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