O decreto deixa claro que a mineração artesanal e em pequena escala diz respeito às atividades de"extração de substâncias minerais garimpáveis". Paralelamente, foi criada a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala , que vai definir a atuação dos órgãos da administração pública federal para executar o programa.
Além de acompanhar a implementação de ações voltadas para os garimpeiros, a Comape também terá o papel de opinar, quando provocada pelo presidente da República ou por quaisquer de seus membros, sobre propostas de atos normativos do Poder Executivo federal relacionados com a mineração artesanal e em pequena escala.
Reiteradamente, Bolsonaro defende a atuação de garimpeiros no País e critica o trabalho de fiscais ambientais, quando há apreensão e destruição de máquinas utilizadas por atividades criminosas."Não é justo, hoje, querer criminalizar o garimpeiro no Brasil. Não é porque meu pai garimpou por um tempo. Nada a ver.
Os dados oficiais do governo mostram que a eventual liberação da mineração, somente na área da Amazônia Legal, atingiria diretamente 40% da região, onde estão as florestas de proteção integral e as terras indígenas. A Amazônia Legal abrange nove Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão.
Defender garimpo é brincadeira.
O turismo na região amazônica sendo extinto por conta do garimpo ilegal, as pessoas sendo contaminadas por mercúrio e até cianeto e o governo federal vem com essa. E tem gente que defende.
Este sujeito algum dia será preso!
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