Ação da Lava Jato ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/Estadão ConteúdoA Lei Anticorrupção, de 2013, foi especialmente importante por dar destaque à questão e permitir acelerar as investigações e o recebimento — pelo Erário — dos recursos desviados. Até o ano passado, a Operação Lava-Jato tinha recuperado, com os acordos de leniência, mais de 5 bilhões de reais.
No entanto, muitos desses acordos terminam não causando o efeito esperado por quem os assina com as autoridades. Empresas investigadas no âmbito da Lava-Jato, por exemplo, ainda tiveram de fazer acordos adicionais para voltar a operar. Outras não conseguiram vencer as dificuldades de negociação com o chamado Sistema em U — CGU, AGU e TCU.
Em determinado momento, o presidente do Supremo Tribunal Federal , Dias Toffoli, decidiu promover um diálogo entre as entidades estatais envolvidas, tendo em vista dar maior celeridade e maior estabilidade aos acordos. A saber, além do Sistema em U, a Procuradoria-Geral da República .
“Trata-se de um excelente recado para o investidor estrangeiro, que pode enxergar segurança jurídica” A iniciativa é fundamental para dar maior segurança jurídica aos acordos. A medida trata de questões entre instituições estatais, mas deveria, também, assegurar às empresas a volta às atividades sem maiores restrições.
Se o jornalismo profissional está dizendo isso é pq perdemos a guerra pra corruptos e pra corrupção. Triste fim pro Brasil e pros brasileiros de bem.
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