O Ministério Público Federal recomendou que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina garanta a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal, a serem praticados por médico, independentemente da idade gestacional e peso fetal.
“Em razão da urgência, o MPF deu prazo até quinta, 23 de junho, às 12h, para que o HU informe sobre o acatamento da Recomendação. Caso não seja acatada, o MPF poderá adotar a via judicial”, informou, em nota. Ainda segundo o MPF, o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento.
— Os riscos de uma gravidez para uma menina de 14 anos chega a ser cinco vezes maior do que em mulheres entre 20 e 24 anos de idade — afirma.
O que o MPF tem a ver com o caso?
Aos gados de plantão, ta faltando capim no pasto é
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