quinta-feira, 30, que dizia que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis” não estão autorizados a divulgar e estimular os protestos durante o horário escolar. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou inquérito nesta sexta-feira, 31.
Segundo o MPF, a nota fere artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente , como o que assegura à família e ao Estado o direito e o dever à educação. A procuradoria federal encaminhou ao Ministério da Educação um pedido para que cancele a nota enviada. O órgão fixou prazo de dez dias para que o MEC informe se acatará a recomendação, sob o risco de ficar sujeito a medidas judiciais.
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