Moro elogia decisão de Toffoli de suspender juiz de garantias: ‘Positiva’

“Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação”, escreveu Moro, no Twitter, na noite de quarta-feira 15. “Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”, acrescentou.

“É ainda muito positiva a suspensão, sem prazo, do §5º do art. 157 do CPP, que na prática é de aplicação inviável. Não tem como afastar do julgamento o juiz que fez toda a instrução, que conhece o caso, só porque teve contato com alguma prova ilícita e que excluiu do feito”, concluiu o ministro.

Ele considerou ainda que o prazo de 30 dias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, “é insuficiente para que os tribunais promovam as devidas adaptações”. Por isso, o ministro defendeu uma transição que possibilite a adoção da medida de maneira “progressiva e programada”.

O juiz de garantias, incluído pelos parlamentares no pacote anticrime idealizado por Moro, é responsável pela legalidade da investigação criminal no estágio inicial, diferente do magistrado que dá a sentença ao processo. O ministro da Justiça sempre foi contra a medida e sua sanção feita pelo presidente

BlogdoNoblat ele não SUSPENDEU. Ele ADIOU. Português continua não sendo o forte de Moro

logico, pois o lawfare fica dificultado para os vasajatista se isso acontecer ....

BlogdoNoblat Então a decisão está errada.

BlogdoNoblat Juiz garante, juiz de garantia etc, já é discutido pela Doutrina brasileira a mais de décadas e os leigos acham que é inovação do momento político. Garantismo penal!

Moro ... é inteligente !!

Para pessoas que nem ele que não respeitam a constituição é bom mesmo.

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