Moraes vai à entrega de Código Civil no Senado e se reúne com Lira em meio a movimento por CPIO ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais durante a sessão de apresentação do anteprojeto de reforma do Código Civil, realizada no plenário do Senado nesta quarta-feira, 17.
A presença do ministro ocorreu de última hora, um dia após a Casa aprovar em dois turnos a PEC das Drogas, que confronta o julgamento do STF sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal. O texto, agora, será analisado pela Câmara., Moraes avisou o senador sobre a sua presença minutos antes do início da sessão. A assessoria de Pacheco, por sua vez, informou que o ministro foi convidado previamente a compor a mesa da Casa.
Moraes afirmou que a atualização do Código Civil, vigente desde 2002, servirá para solucionar desentendimentos jurídicos."Quanto mais moderna, quanto mais simplificada for, menos litígios vamos fazer surgir, menos problemas sociais nós vamos ter", disse. O Código Civil é um conjunto de normas que impactam o dia a dia dos cidadãos brasileiros, como regras sobre casamento, divórcio, herança e contratos. A atual legislação foi sancionada em 2002 e entrou em vigor no ano seguinte, em substituição à lei anterior, de 1916. Até 2023, o Congresso havia feito 63 alterações no código.
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